Transparência nos repasses do MinC – Ministério da Cultura através do TransfereGov.

Como funciona?

Desde o início de 2023, os recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil passaram a ser operacionalizados pelo sistema transferegov.br, uma plataforma destinada à gestão das parcerias do Governo Federal.

O transferegov.br trabalha com dados abertos, o que oferece transparência e facilita o controle social dos repasses. O sistema informa quem enviou o recurso, quem recebeu e a também apresenta a prestação de contas, facilitando o trabalho de qualquer cidadão que queira verificar o resultado das políticas públicas.

Na plataforma, você pode conferir os valores já direcionados pela União ao Comitê de Cultura da Bahia, por meio da Associação Filhos de Gandhy, que coordena o programa no estado.

A prestação de contas dos Comitês de Cultura de todo o Brasil é feita nos moldes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela lei nº 13.019/14, de 2014, e modernizado pelo decreto nº 11.948, do ano passado.

O MROSC estabelece que os programas executados em parceria com organizações têm como prioridade os resultados e as entregas feitas à população, principalmente em territórios com menor acesso a serviços.

Isso quer dizer, entre outras coisas, que a prestação de contas não é mais feita por meio daquela série de formulários e documentos fiscais que antes comprovavam apenas gastos financeiros.

Agora, ela analisa a execução do projeto, avaliando o cumprimento das metas e dos resultados previstos, de acordo com um plano de trabalho. E como isso é feito? Com a descrição das ações desenvolvidas e a comprovação de que elas efetivamente existiram: apresentação de listas de presença, fotos, vídeo, entre outros.

Tudo isso, vale destacar, também está disponível no Portal da Transparência do Comitê de Cultura da Bahia.

Acesse aqui a plataforma Transferegov